A saúde mental dos estudantes do Amapá continua em segundo plano, apesar da existência de legislações específicas para enfrentar a automutilação e o suicídio nas escolas. As cidades de Macapá e Santana possuem leis sancionadas voltadas para essa causa, mas nenhuma delas está sendo executada pelo poder público.A denúncia parte da presidente do Instituto, idealizadora e autora intelectual do modelo de proteção, Maitê Mastop, que cobra a implementação imediata e correta das medidas.Leis no papel e falta de compromisso.
Duas legislações municipais determinam a criação de Núcleos de Mediação Familiar nas escolas, utilizando a metodologia do Projeto Nova Chance:Macapá: Lei nº 2.701, sancionada em 2023.Santana: Lei nº 1.555, sancionada em 2025. Mesmo amparadas por lei, ambas as medidas sofrem com a falta de compromisso político e permanecem sem aplicação prática nas salas de aula.
Defesa da propriedade intelectual e rigor técnico como presidente do Instituto Nova Chance, Maitê Mastop reforça que a aplicação das leis exige o respeito à metodologia original e ao projeto técnico correto. Ela alerta contra tentativas de desfigurar a proposta original.
“Eu sou a autora intelectual e idealizadora desse modelo de proteção. O Projeto Nova Chance possui propriedade intelectual protegida por lei. Ele não pode ser replicado, copiado ou utilizado de forma isolada sem a minha autorização e sem a metodologia original”, afirma Maitê Mastop.
A cobrança atual é para que a implantação ocorra de forma séria e responsável, seguindo estritamente as diretrizes técnicas registradas, sem qualquer tipo de uso político ou descaracterização do texto legal.
A manifestação do Instituto critica a atual estratégia governamental de focar apenas na abertura de novos centros de atendimento centralizados, onde a demanda é esmagadora — gerando a média de apenas um atendimento para cada 10 mil pessoas. As leis vigentes em Macapá e Santana oferecem uma alternativa mais barata e eficiente para a gestão pública. Elas descentralizam o suporte emocional e desburocratizam o acesso, levando o atendimento diretamente para dentro do ambiente escolar de forma preventiva.